Termos de Serviço
Isenção de responsabilidade legal
Nossos esclarecimentos e informações têm apenas a finalidade geral de orientar sobre como redigir seus próprios Termos de Serviço. Não devem ser considerados como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre ações específicas a serem tomadas, pois não temos conhecimento dos termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para entender e criar seus próprios Termos de Serviço.
Termos de Serviço - conceitos fundamentais
Os Termos de Serviço ("T&S") são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você, como proprietário deste site. Os T&S estabelecem o marco legal que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&S é estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
Os T&S devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&S que sejam diferentes dos T&S de um site que oferece apenas informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
Os T&S dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições legais. No entanto, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposições legais.
O que incluir nos Termos de Serviço
Em termos gerais, os T&S costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá para os seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais. Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.